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A informação de segurança marítima em Portugal – O Caso particular dos Avisos aos Navegantes (ANAV’s) e a rede NAVTEX nacional.

Por: Treino de Mar /Tiago Fernandes

O tema de Informação de Segurança Marítima (Maritime Safety Information – MSI), poucas vezes apresentado nestes termos, é uma matéria com a qual, de forma consciente ou não, todo o navegante tem contato diário, quer seja através dos avisos à navegação (ANAV), como o rotineiro ato de vermos a meteorologia antes de embarcarmos, ou pelos boletins meteorológicos que ouvimos no rádio VHF da embarcação. Uma boa utilização das ferramentas disponíveis e dos sistemas de MSI, pode ser um anjo da guarda que nos guia para fora dos problemas, ou para zonas calmas e seguras.

A convenção SOLAS (Safety-of-Live-at-Sea) diz claramente que cada Estado deve tomar as medidas necessárias para assegurar que, sempre que tome conhecimento, de fonte segura, da existência de qualquer perigo, seja prontamente divulgado para todas as partes envolvidas assim como para outros Estados interessados. Estes avisos são difundidos através de sistemas de MSI, divididos por NAVAREAS, cada área com o seu coordenador e cada nação tem a sua área de responsabilidade dentro da NAVAREA a que pertence. Estes sistemas visam acima de tudo a difusão de avisos de importância vital para o navegante ou urgente e de rotina para a segurança da navegação. Os meios oficiais de difusão da MSI são:

– SafetyNET (INMARSAT-C ou Iridium SafetyCast) para Avisos de NAVAREA (ANAV NAVAREA), Avisos Costeiros (ANAV Costeiro) e informação de Salvamento Marítimo;

– NAVTEX e Radiotelefonia para NAVAREA (ANAV NAVAREA), Avisos Costeiros (ANAV Costeiro), Avisos Locais (ANAV Locais), informação de Salvamento Marítimo e Informação meteorológica;

– Afixação de editais pelos Órgãos do Sistema de Autoridade Marítima (SAM) para Avisos Costeiros (ANAV Costeiro), Avisos Locais (ANAV Locais) e Informação meteorológica;

– Grupos mensais para divulgação dos avisos aos navegante

Fonte: IMO

Com o desenvolvimento das fontes abertas na internet outros meios, mais atuais, intuitivos e expedidos, estão a ter cada vez mais uso, o que facilita bastante a compilação da informação que realmente interessa ao planeamento de viagem de cada um. No caso particular de Portugal, o Instituto Hidrográfico (IH) disponibiliza uma ferramenta On-line e gratuita, o ANAVNET, que permite, a qualquer instante, visualizar os avisos em vigor, e de forma redundante aos sistemas anteriormente falados. Contudo, importa salientar que o uso desta ferramenta deve ser visto como um facilitador de informação atual e não deve ser considerado de forma “cega”, como um substituto ao NAVTEX ou a qualquer um dos sistemas de SafetyNET, radiotelefonia ou edital.

Evitando entrar em pormenor em cada um dos sistemas, desta vez, vamos apenas abordar o sistema NAVTEX, mais comum e provavelmente aquele que a maior parte da comunidade náutica possa estar mais familiarizada. Portugal, na sua área de responsabilidade, dispõe de um serviço de radiodifusão NAVTEX, cuja informação é tratada de acordo com fluxograma em baixo:

Fonte: Lista de Luzes e radioajudas (2007)

Ao avaliarmos este fluxograma, surge a questão: De onde é originada a informação inicial? De que forma têm as entidades responsáveis acesso ao que se passa no mar? Aqui entra o navegante, entre muitos outros meios oficiais do Estado, como o próprio Sistema de Autoridade Marítima. Mas julgo interessante dar a conhecer, de que modo, podemos todos nós, navegantes, contribuir ativamente para a atualização da informação de segurança marítima nas nossas águas. A resposta é simples, podendo resumir o nosso contributo a qualquer meio que permita transmitir a mensagem com a informação adequada e completa, pois é sempre privilegiado o conteúdo e não a forma (Rádio VHF, contato telefónico, e-mail), como por exemplo, a informação de um conteúdo referente a salvamento marítimo, para dar a conhecer ao MRCC (Maritime Rescue Coordination Center), ou um objeto à deriva que cause perigo à navegação.

Contudo, quero ainda abordar o procedimento de utilização de “comunicado hidrográfico”, enquanto formato oficial e padronizado que fornece ao Instituto Hidrográfico (IH) toda a informação necessária para despoletar um processo de aviso à navegação ou atualização de uma carta náutica. Ao avaliarmos este fluxograma, surge a questão: De onde é originada a informação inicial? De que forma têm as entidades responsáveis acesso ao que se passa no mar? Aqui entra o navegante, entre muitos outros meios oficiais do Estado, como o próprio Sistema de Autoridade Marítima. Mas julgo interessante dar a conhecer, de que modo, podemos todos nós, navegantes, contribuir ativamente para a atualização da informação de segurança marítima nas nossas águas. A resposta é simples, podendo resumir o nosso contributo a qualquer meio que permita transmitir a mensagem com a informação adequada e completa, pois é sempre privilegiado o conteúdo e não a forma (Rádio VHF, contato telefónico, e-mail), como por exemplo, a informação de um conteúdo referente a salvamento marítimo, para dar a conhecer ao MRCC (Maritime Rescue Coordination Center), ou um objeto à deriva que cause perigo à navegação.

 Este comunicado, feito em impresso próprio, pode ser elaborado por qualquer navegante que identifique alguma anomalia/defeito/falta/necessidade, por exemplo na balizagem, um farol apagado, uma nova construção que, pela experiência, considere necessário e útil de incluir na carta náutica, como um ponto conspícuo (ou conhecença), uma sonda claramente diferente do que está referido na carta, entre outros. Este processo está agora facilitado, deixando de ter de ser feito à mão e enviado por e-mail ou correio. Pode agora ser redigido e enviado através do formulário padronizado que se encontra disponível na página do instituto.

A bordo, o nosso equipamento NAVTEX, recebe informação de MSI dividida por 7 categorias: Avisos à Navegação, avisos meteorológicos, relatos de icebergs, informação SAR (Save and Rescue), previsões meteorológicas, mensagens de serviços de pilotagem e informação sobre sistemas de navegação eletrónica. No nosso equipamento podemos selecionar a informação pretendida, ou deixar apenas ficar as de caráter obrigatório que já são escolhidas por defeito. 

O NAVTEX recebe mensagens de caráter Vital (para radiodifusão imediata e repetidas enquanto o aviso se mantiver em vigor), Importante (para radiodifusão no primeiro período disponível em que a frequência não está a ser usada e repetidas enquanto o aviso se mantiver em vigor) e Rotina (para ser difundido no seguinte período de transmissão).

Numa descrição muito breve e simplificada, irei exemplificar como chega até ao nosso recetor NAVTEX, uma mensagem de uma embarcação a solicitar socorro através de uma EPIRB (Emergency Position Indicating Radio Beacon): O equipamento é ativado, envia uma mensagem de socorro, contendo informação da identificação (através do MMSI – Maritime Mobile Service Identity), posição e hora UTC (Coordinated Universal Time) para um Local User Terminal (LUT), passa pelo Mission Control Center (MCC) e chega ao nosso MRCC (Maritime Rescue Coordinator Center). O Oficial de Serviço ao MRCC inicia o protocolo interno de identificação do contato, validação do sinal, efetua contatos por radiotelefonia (dependendo da distância), ou por outro meio possível, e promulga de imediato (com o conhecimento do IH) um aviso à navegação Vital. Neste momento, chega a quem está no mar, a informação necessária sobre o incidente e instruções gerais para a navegação, como por exemplo o pedido a toda a navegação para entrar em contato com o MRCC caso avistem o acidentado ou estejam perto da área indicada.

Fonte: Lista de Luzes e radioajudas (2007)

A cobertura NAVTEX não é total, sendo as mensagens transmitidas em Portugal por 3 estações emissoras, em Monsanto, Porto Santo e Horta (com capacidade de transmissão até às 400 milhas náuticas), com as respetivas letras designadoras do serviço nacional (490Khz) e internacional (518Khz). A diferença entre estes serviços prende-se apenas com o idioma de transmissão, sendo o internacional emitido em inglês em qualquer parte do globo, pelo que importa escolher no nosso NAVTEX, qual a estação que pretendemos monitorizar, ou manter em automático. Para quem larga de viagem, é também importante perceber que o equipamento apenas começa a receber informação a partir do momento em que é ligado, sendo sempre uma boa ajuda, antes de largar, a utilização dos serviços do ANAVNET do IH e já fora da rede de internet, manter a monitorização no equipamento. ( Edição de 2012, fonte aberta, mas edição cancelada)

Em resumo, atualmente em Portugal, a Informação de Segurança Marítima está aberta a todos navegantes, mesmo que a bordo não possuam nenhum dos equipamentos mencionados anteriormente. Contudo, é preciso ter consciente que estas facilidades não dispensam de todo o correto uso dos equipamentos de MSI. A interação com o navegante é importante também na correta atualização das cartas e publicações e na difusão dos perigos a transmitir nos ANAV’s. Uma boa utilização destes sistemas, em particular o NAVTEX, com o complemento do ANAVNET (do IH), permite manter um panorama de segurança marítima atualizado e torna-se um forte apoio para uma navegação segura e sem percalços.

Glossário:

• ANAV – Aviso à Navegação
• EPIRB – Emergency Position Indicating Radio Beacon
• IH – Instituto Hidrográfico
• IMO – International Maritime Organization
• LUT – Local User Terminal
• MCC – Mission Control Center
• MMSI – Maritime Mobile Service Identity
• MRCC – Maritime Rescue Coordination Center
• MSI – Maritime Safety Information
• NAVAREA – Uma área geográfica estabelecida com o propósito de coordenação da difusão de Avisos à Navegação
• NAVTEX – Navigational Telex
• SAM – Sistema de Autoridade Marítima
• SAR – Save and Rescue
• SOLAS – Safety-of-Live-at-Sea
• UTC – Coordinated Universal Time
• VHF – Very high frequency

Créditos: Treino de Mar/ Tiago Fernandes